Prezados Leitores,
Tivemos
a honra e satisfação de ouvir as opiniões do Dr. Tomáz de Aquino Resende,
acompanhado da Dra. Bianca Monteiro, sua representante em Salvador, sobre “Imunidade
Tributária no Terceiro Setor”, uma de suas especialidades como advogado tributarista e especialista na área, aproveitando da sua vasta experiência e fazendo algumas consultas.
A
reunião aconteceu por volta das 9:00, na sede do CRC-BA, após terem se encontrado com Dr.
Wellington Cruz e Sr. Nailton Cazumbá, também do Terceiro Setor do
CRC-BA. Estavam presentes os membros da Diretoria da
Instituição de Ética
Estrela
da Paz e entre eles a Profa. Tania Belfort representando a Rede Baiana
do
Terceiro Setor. Compartilhamos algumas fotos que servirão também para a memória do evento.
Da esquerda para a direita: Profa. Maria José Rabello de Freitas, Admilson Machado e Tania Belfort do Projeto Estrela da Paz; em seguida, Sr. Nailton Cazumbá, do CRCBA, Dr. Tomáz
de Aquino Resende e Dra. Bianca Monteiro.
de Aquino Resende e Dra. Bianca Monteiro.
Conforme foi divulgado anteriormente, o objetivo da sua agenda em Salvador foi ' compartilhar com algumas instituições baianas seu trabalho realizado de "ajuizamento de ação judicial com o objetivo de alcançar a 'descontaminação fiscal', ou, em outras palavras, ver reconhecidas em juízo as imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, letra 'c' e art 195, P.7, todos da Constituição Federal, bem como o reconhecimento da inexigibilidade de certificados para usufruto da imunidade tributária."
Contatos poderão ser programados através da Dra. BIANCA MONTEIRO no seguinte endereço: <bianca@biancamonteiro.com.br>
A RBTS AGRADECE A PRESENÇA DE TODOS NESSA IMPORTANTE REUNIÃO, CUJOS ASPECTOS JURÍDICOS SERÃO DIVULGADOS POSTERIORMENTE PARA NOSSOS PARCEIROS. AO CONSULTAR OS INÚMEROS ARTIGOS PUBLICADOS NA REDE POR DR. TOMÁZ DE AQUINO RESENDE, ACHAMOS O QUE SEGUE BEM INSTIGANTE E ESCLARECEDOR; ASSIM, O COMPARTILHAMOS TAMBÉM COM NOSSOS LEITORES.
AS ONG'S NA BERLINDA
O Portal TSO destaca a
contribuição do Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais,
Dr. Tomáz de Aquino Resende, ao Terceiro Setor. Além das iniciativas frente ao
Ministério Público e a mobilização pela conquista de um marco legal para o
Terceiro Setor, Dr. Tomáz teve a nobre iniciativa de escrever e publicar o
livro João Cidadão, para disseminar, de forma lúdica, os valores
éticos, solidários e cidadãos, a jovens, crianças e adultos, objetivando
mostrar que a construção de um mundo melhor depende de cada um, e que amor e
solidariedade são a base da cidadania.
Dr.
Tomáz de Aquino Resende, que reverte a renda do livro a entidades
sociais, contempla os leitores do Portal TSO com um artigo sobre a
atuação das ONG’s e a questão da transparência das entidades do
Terceiro Setor.
As ONG’s na Berlinda
Nos últimos dias a mídia tem dado especial
destaque ao tema das organizações sem fins lucrativos. Desde editoriais de
importantes jornais diários, passando por grandes reportagens de revistas
semanais e até mesmo nas páginas de diversão e entretenimento, mencionando o
realce que se pretende dar a tais instituições até em novelas. O assunto está
verdadeiramente “na moda”, até uma CPI das “ONGs” encontra-se instalada no
Senado. O cerne da pauta é especialmente o do uso, ou mau uso, de recursos
públicos e da facilidade com que têm sido vultosas quantias transferidas dos
cofres governamentais para tais organizações de forma e com resultados que
deixam muito a desejar, especialmente no quesito transparência. Outro ponto que
tem realçado a polêmica sobre a questão é o do temor de alguns de que o chamado
terceiro setor esteja assumindo papéis de incumbência naturalmente estatal.
Especulam-se, então, ao sabor da ideologia ou do
interesse dos articulistas, mais das vezes sem dados a sustentar as posições.
Muito fácil falar e dá ar de moralidade a quem afirma que “é preciso tirar as
ONGs das tetas do Estado”, ou tem “que dar um pau em ONGs picaretas”. Bom mesmo
que a mídia se preocupe com isso e traga à luz o máximo de informações
possíveis ao explorado contribuinte brasileiro, afinal de contas tais recursos
são parte da imoral carga tributária a todos nós imposta. Penso, entretanto,
que é preciso mais cuidado ao tratar do tema, principalmente com a busca de
informações mais concretas sobre o assunto. Não podemos ser levianos,
especialmente em assunto dessa importância e gravidade.
O fato é que dados demonstram que o tal
terceiro setor tem cada vez mais influência na chamada sustentabilidade do
estado. Gera emprego e renda tal qual o mercado e cuida de questões sociais e
ambientais a muito menor custo, com mais eficiência e em maior quantidade do
que os governos. Basta ver, por exemplo, que mais do que 70% das internações
hospitalares feitas pelo SUS são feitas pelas chamadas filantrópicas, que nada
mais são do que hospitais do terceiro setor. Instituições educacionais mantidas
por fundações e associações têm também demonstrado que é possível fazer ensino
de qualidade e quantidade a preço bem mais baixo do que o “gratuito” (escandalosamente
caro) ensino público. A arrematar tal assunto, duvido de resposta negativa
quanto à pergunta: se o projeto da sociedade civil de combate à desnutrição
infantil (capitaneado por D. Zilda Arns) não é muito mais eficaz, transparente
e útil do que o chamado fome zero do governo federal?
Diagnóstico realizado em Belo Horizonte
confirmou que menos do que 40% das organizações sem fins lucrativos, comum e
erradamente chamadas de ONG¹, utilizam recursos públicos para atender às
demandas a que se propõem, ou seja, 60% das instituições benemerentes fazem
seus atendimentos de interesse coletivo sem utilizar recursos do Erário. Mais
ainda, diz a pesquisa que mesmo nas 40% que utilizam recursos públicos, estes
não representam mais que 30% de suas receitas. Diante de tais dados fica clara
a igualdade de importância dos setores na manutenção eficaz do estado e que,
definitivamente não é “dando um pau nas ONGs” que vamos melhorar as caóticas
condições sociais e ambientais em que vivemos.
Já há alguns anos tenho insistido no que
chamo de intersetorialidade que nada mais é do que a busca de definição de
papéis para que governo governe, mercado produza e distribua lucros e que
organizações sem fins de lucro cuidem de ações sociais e ambientais com
profissionalismo e transparência, para que não continuemos com governo
distribuindo “carteirinhas de pobre” em nome de justiça social e distribuição
de renda; mercado fazendo propaganda de responsabilidade social com dinheiro do
contribuinte (renúncias fiscais) e Terceiro Setor querendo governar e vivendo à
custa de desgraças coletivas. Que governo governe, que mercado financie e que
pessoas façam. Ações governamentais sérias e positivas devem ser realçadas, bem
assim como empresas devem estar conscientes de que não há resultado positivo
sobre a miséria geral e Terceiro Setor buscando resultados e não meios de
sobrevivência de seus gestores, de tudo que é bom nisso temos inúmeros e
excelentes exemplos.
O que nos preocupa de fato é a ausência de
marco legal definidor de qual terceiro setor merece especial atenção do Estado,
seja em fomento, seja em controle e principalmente de que forma há que se dar
tal relação, pois, a legislação atual mais atrapalha do que ajuda, as propostas
que tramitam pioram a situação e aproveitam-se disso os mal-informados ou
mal-intencionados que bem felizes estão com a situação vigente, ou que dela
tiram partido até mesmo para vender manchetes.
____
* ONG é apenas sigla de organização não
governamental, não é pessoa jurídica, significando então que empresas ou mesmo
organizações despersonalizadas são também ONGs, ou seja: qualquer organização
que não seja do governo é ONG. Entidade sem fim lucrativo ou é associação, ou é
fundação.
Para adquirir o livro João Cidadão, entre em
contato com AFA – Associação Francisco de Assis – (37) 9945-2818/
3261-2858; CAO-TS: CAO-TS: (31) 3295-7720 COm Vânia ou AMMP – Associação
Mineira do Ministério Público – (31) 2105-4878 – Com Carla
Dr. Tomáz de Aquino também é autor do livro Roteiro
do Terceiro Setor, que enfoca as organizações sem fins lucrativos e de
interesse coletivo, detalhando os diversos tipos de associações e fundações
como ONG’s, OSCIPs – como são constituídas, mantidas e fiscalizadas, bem como
aborda temas relevantes como títulos, certificados e qualificações, utilidade
pública, transparência e controle social, responsabilidade dos administradores,
contabilidade e incentivos fiscais. Este livro está à venda em livrarias
de Belo Horizonte ou na Prax Editora, por meio dos telefones (31)
3225-8237, (31) 3284-2673 "
Nota: Texto retirado da Internet com a autorização do autor.
Profa. Tania Belfort
p/ RBTS
